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O QUE É NECESSÁRIO PARA REGISTRAR PESSOA JURÍDICA?
Para o Registro de Pessoa Jurídica o CLIENTE precisa:

  • Emitir DBE no site da RECEITA FEDERAL, (coleta web);
  • Realizar cadastro na Central (www.rtdbrasil.org.br);
  • Solicitar o Registro de Pessoa Jurídica na Central;

PASSO A PASSO na Central.
1º – Acesse o site www.rtdbrasil.org.br e realize o seu cadastro de usuário, se já tiver feito siga o próximo passo;
2º – Fazer login na Central RTDBRASIL;
3º – Depois de logado, no canto superior esquerdo clique em ‘‘SERVIÇOS’’; depois clique em ‘‘PESSOA JURÍDICA’’ em seguida clique em ‘’REGISTRO DE ATOS NO CNPJ’’
4º – Clique em ‘‘NOVA SOLICITAÇÃO’’ e preencha os dados da sua solicitação de registro; Ex: Inscrição; Alteração ou Baixa; (Preencha e avance cada passo que aparecer. Em algum destes passos será solicitado o código do DBE. Em alguns casos o DBE exige uma Viabilidade que deve ser emitida no site da Junta Comercial ou SEUMA.
Obs: Caso sua solicitação seja, inscrição ou alteração de Razão social, será realizado uma Consulta de Viabilidade do nome antes do registro, neste caso será cobrado uma taxa a parte do valor do registro.
5º – Após concluído a solicitação, o cliente deverá emitir o boleto na
Central RTDBRASIL -> ‘‘SERVIÇOS’’ -> ‘‘PESSOA JURÍDICA’’ -> ‘’REGISTRO DE ATOS NO CNPJ’’ -> ‘’DAR CONTINUIDADE’’ -> ‘’FINALIZAR PEDIDO’’.
Este boleto é referente a Taxa do Registro do Cartório;
OBS: AS CUSTAS SÓ SERÃO INFORMADAS QUANDO O DOCUMENTO FÍSICO ESTIVER COMPLETO NO CARTÓRIO.
6º – Após boleto pago é só aguardar o registro que entramos em contato.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:

CONTRATO SOCIAL

  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Folhas todas rubricadas p/ sócios;
  • Endereço;
  • Razão Social;
  • União: resolvem constituir entre si;
  • Qualificação dos sócios;
  • Responsabilidade dos sócios;
  • Data do início das atividades;
  • Objetivo da empresa;
  • Tempo de duração;
  • Divisão de cotas;
  • Assinaturas dos sócios;
  • Reconhecimento de firma;
  • Visto do advogado;
  • Cópia da carteira dos sócios.

ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL

  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Folhas todas rubricadas p/ sócios;
  • Mesma introdução do Contrato Social;
  • Referência ao Contrato Social;
  • Cláusulas alteradas;
  • Data atualizada;
  • Assinatura dos Sócios;
    Obs:1- Saída de Sócio Majoritário: Exigir certidão do INSS.
    2- Diminuição do capital: Certidões INSS/FGTS/Receita Federal
    Cópia da carteira do conselho
    Reconhecimento de Firma

DISTRATO SOCIAL

  • …resolvem dissolver…
  • Responsável p/ livros fiscais;
  • Certidões INSS/FGTS/Receita Federal;
  • Publicação do Distrato no Diário Oficial ou jornal de grande circulação.

ESTATUTO SOCIAL

  • Ata de Fundação;
  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Folhas todas rubricadas p/ sócios;
  • Nome da entidade;
  • Objetivo da entidade;
  • Endereço (Fortaleza);
  • Representante (Presidente);
  • Tempo de duração;
  • Condição de reforma;
  • Se respondem p/obg. Sociais;
  • Condição de extinção;
  • Destino do Patrimônio;
  • Visto do Advogado;
  • Data;
  • Nome da diretoria fundadora com:
  • Nacionalidade, Estado Civil, Profissão e Assinaturas.

REFORMA ESTATUTÁRIA
Informado a:

  • Data/Hora;
  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Referência ao Registro do Estatuto;
  • Folhas todas rubricadas;
  • Nome da entidade;
  • Cláusulas alteradas;
  • Data atualizada;
  • Nome da diretoria e assinaturas.
  • …resolvem dissolver…
  • Responsável p/ livros fiscais;
  • Certidões INSS/FGTS/Receita Federal;
  • A ata tem que ser publicada no Diário;
  • Oficial ou jornal de grande circulação.
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