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O que é Ata Notarial e qual é a sua utilidade.

O que é Ata Notarial e qual é a sua utilidade.

O que é uma ata notarial?

A ata notarial é um instrumento público registrado em cartório de notas, a pedido de uma parte interessada.

Tem como objetivo comprovar a ocorrência de determinado evento. Em outras palavras, trata-se de um método hábil para resguardar direitos e garantir que a narrativa dos fatos ali descritos será preservada e devidamente assegurada.

Para que ela produza seus efeitos, é fundamental a participação do tabelião ou escrevente juramentado e autorizado para proceder a esse ato. Eles são responsáveis por redigir a realidade daquilo que estão vendo, ouvindo ou percebendo por seus sentidos.

A lavratura da ata é realizada de forma imparcial, com ausência de opinião ou juízo de valor do responsável pela descrição dos fatos presenciados, o que garante a rigidez de sua prova.

Na ata, também é obrigatório conter:

  • a qualificação completa da parte que fez a solicitação;
  • a descrição dos acontecimentos presenciados;
  • a data, do local e dos horários precisos da apuração dos fatos, bem como suas características — isto é, se eles são lícitos ou ilícitos, físicos ou eletrônicos.

Tudo deve ser estruturado conforme as rígidas regras de autenticidade dos cartórios de notas credenciados.

É importante destacar que o objeto da ata notarial não pode ser de escritura pública, já que a diferença está na existência ou não de uma declaração de vontade, presente na escritura pública e inexistente na ata notarial.

Isto é, na ata, existe a narração de um fato, caracterizada pela ausência de demonstração de vontade.

Qual a sua utilidade?

Via de regra, a ata notarial tem por finalidade ser um instrumento de prova nos processos judiciais. Entretanto, existe a possibilidade de ela ser destinada a outros fins nas esferas — privada, administrativa, negocial — já que é um documento autêntico cartorário.

Muito usada no âmbito judicial, o que muitos não sabem é que esse documento é de muita utilidade para todos os cidadãos, em razão da possibilidade de sua execução de diversos fatos da nossa realidade, e que são de difícil comprovação.

Enfim, pelo fato de ser um documento público, registrado em cartório, a ata notarial é um documento que transmite bastante confiança, por isso, tem um grande valor probatório e é aceita nas mais variadas circunstâncias.

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